HC 1014740 - DECISAO

HC 1014740 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de writ utilizado como substituto de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva, decretada na pronúncia em 09/05/2025, estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (notícia de coação de testemunha, alteração de versão por testemunha protegida, notícia de fraude processual e antecedentes processuais do paciente), demonstrando risco concreto à instrução criminal e inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSÉ VALTER CARVALHO; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 13ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Denegatório Em 2º Grau; Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Antecipada
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Coação De Testemunha, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial
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Parties

JOSÉ VALTER CARVALHO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 13ª Câmara de Direito Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Denegatório Em 2º Grau; Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Antecipada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos que justificaram a preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de writ utilizado como substituto de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva, decretada na pronúncia em 09/05/2025, estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (notícia de coação de testemunha, alteração de versão por testemunha protegida, notícia de fraude processual e antecedentes processuais do paciente), demonstrando risco concreto à instrução criminal e inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus