RHC 224292 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos: gravidade concreta das condutas imputadas (ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico, inclusive com uso de faca e lesão na cabeça) e risco de reiteração delitiva em razão de histórico criminal extenso do recorrente, demonstrando periculosidade e a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LEANDRO CANHESTRO FIGUEIREDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Integridade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Integridade Da Vítima

Case Brief

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Parties

LEANDRO CANHESTRO FIGUEIREDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos: gravidade concreta das condutas imputadas (ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico, inclusive com uso de faca e lesão na cabeça) e risco de reiteração delitiva em razão de histórico criminal extenso do recorrente, demonstrando periculosidade e a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da custódia cautelar do recorrente.