HC 1016539 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos supervenientes (descumprimento de medidas cautelares e reiteração criminosa, inclusive prática de novo crime), e a sentença apenas manteve a custódia já decretada anteriormente, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.
- Parties
- Paciente: KETLEN GABRIELLA DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
KETLEN GABRIELLA DOS SANTOS FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos supervenientes (descumprimento de medidas cautelares e reiteração criminosa, inclusive prática de novo crime), e a sentença apenas manteve a custódia já decretada anteriormente, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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