HC 1038922 - DECISAO

HC 1038922 - DECISAO

O Tribunal reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes, valores, materiais de embalo e armamento, além de confissão quanto à propriedade dos itens), e concluiu que tais elementos configuram gravidade concreta que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia e a alegação de tráfico privilegiado é matéria de mérito, inapta a infirmar de imediato o decreto prisional; assim, a instância ordinária fundamentou adequadamente a manutenção da prisão e a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: EDUARDO AFONSO DIAS; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Bariri-SP; Autoridade Coatora: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Habeas Corpus n. 2242543-29.2025.8.26.0000/SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico Privilegiado, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Tráfico Privilegiado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO AFONSO DIAS

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Bariri-SP

Autoridade Coatora

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Habeas Corpus n. 2242543-29.2025.8.26.0000/SP)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (arts. 282, 319 e 321 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de entorpecentes, valores, materiais de embalo e armamento, além de confissão quanto à propriedade dos itens), e concluiu que tais elementos configuram gravidade concreta que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia e a alegação de tráfico privilegiado é matéria de mérito, inapta a infirmar de imediato o decreto prisional; assim, a instância ordinária fundamentou adequadamente a manutenção da prisão e a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.