RHC 221383 - DECISAO

RHC 221383 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram autoria, materialidade, periculosidade e risco à ordem pública (art. 312 do CPP), e não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares ou a extensão do benefício concedido a corréu, diante da ausência de similitude fático-processual.

Parties
Paciente: EURIS COSME DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão (art. 312 Do Cpp), Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Do Cpp), Associação Criminosa Armada, Roubo Qualificado, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão (art. 312 Do Cpp) Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Do Cpp) Associação Criminosa Armada Roubo Qualificado +2 more

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Parties

EURIS COSME DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 persistência de risco à ordem pública e periculosidade

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram autoria, materialidade, periculosidade e risco à ordem pública (art. 312 do CPP), e não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares ou a extensão do benefício concedido a corréu, diante da ausência de similitude fático-processual.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.