HC 1038688 - DECISAO

HC 1038688 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o paciente possui três condenações definitivas por crimes dolosos, encontra-se em cumprimento de pena e uma condenação é por homicídio qualificado, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MAX MIRISHELDON OLIVEIRA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

MAX MIRISHELDON OLIVEIRA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculosidade, risco de reiteração)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o paciente possui três condenações definitivas por crimes dolosos, encontra-se em cumprimento de pena e uma condenação é por homicídio qualificado, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.