HC 1025720 - DECISAO

HC 1025720 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, já que o Tribunal a quo proferiu acórdão de mérito no habeas corpus originário (denegando a ordem), e inexistiu situação extraordinária que justificasse a superação do óbice da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: BRUNO INÁCIO FERREIRA CARDOSO MEDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

BRUNO INÁCIO FERREIRA CARDOSO MEDINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691 do STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de julgamento de mérito no tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, já que o Tribunal a quo proferiu acórdão de mérito no habeas corpus originário (denegando a ordem), e inexistiu situação extraordinária que justificasse a superação do óbice da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.