HC 1037999 - DECISAO

HC 1037999 - DECISAO

A ausência de prévia manifestação do Tribunal de origem sobre as questões suscitadas impede o conhecimento do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, por configurar supressão de instância, devendo-se indeferir a liminar.

Parties
Paciente: LUCAS AMORIM DE JESUS; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal de Santana/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Matéria Não Conhecida Por Supressão De Instância
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Acesso Aos Autos, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Concessão Per Saltum
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Acesso Aos Autos Cerceamento De Defesa Supressão De Instância Concessão Per Saltum

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Parties

LUCAS AMORIM DE JESUS

Paciente

Juízo da Vara Criminal de Santana/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Matéria Não Conhecida Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 acesso aos autos e cerceamento de defesa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e natureza da substância apreendida

Ratio Decidendi

A ausência de prévia manifestação do Tribunal de origem sobre as questões suscitadas impede o conhecimento do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, por configurar supressão de instância, devendo-se indeferir a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.