HC 1017709 - DECISAO

HC 1017709 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostra o meio processual adequado em substituição a recurso próprio e não há flagrante ilegalidade, já que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (registros audiovisuais das redes sociais, coincidência de características físicas, gravidade concreta e risco à ordem pública) que justificam sua manutenção e afastam a concessão de ofício.

Parties
Paciente: ANTONIO PABLO SILVA PEREIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência

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Parties

ANTONIO PABLO SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração de provas obtidas em redes sociais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostra o meio processual adequado em substituição a recurso próprio e não há flagrante ilegalidade, já que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (registros audiovisuais das redes sociais, coincidência de características físicas, gravidade concreta e risco à ordem pública) que justificam sua manutenção e afastam a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se