RHC 223103 - DECISAO

RHC 223103 - DECISAO

A ausência de intimação prévia não caracteriza nulidade quando o sigilo sobre diligências investigativas é legítimo para preservar sua eficácia; houve fato novo (interrogatório do corréu) e elementos probatórios (reconhecimentos, vídeos, laudos) que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, portanto a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: BERNARDO SILVEIRA BORGES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: RICHARD LOPES LEAL; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: WESLEY WILSON BRIGNOL CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sigilo De Investigação, Contraditório Diferido, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sigilo De Investigação Contraditório Diferido Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

BERNARDO SILVEIRA BORGES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

RICHARD LOPES LEAL

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

WESLEY WILSON BRIGNOL CALDAS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação prévia da defesa sobre representação e decreto de prisão
  2. 2 existência de fato novo apto a revogar liberdade provisória e justificar prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ausência de intimação prévia não caracteriza nulidade quando o sigilo sobre diligências investigativas é legítimo para preservar sua eficácia; houve fato novo (interrogatório do corréu) e elementos probatórios (reconhecimentos, vídeos, laudos) que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, portanto a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.