HC 1014867 - DECISAO

HC 1014867 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio, não se constatando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi, indícios de organização criminosa, ameaças a testemunhas, risco de fuga e volume de recursos apreendidos), não estando demonstrada extrema debilidade para prisão domiciliar nem desídia estatal ou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito; aplicaram-se também as Súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HC n. 0000329-36.2025.8.19.0000; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Contemporaneidade Dos Fatos, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pronúncia, Revisão Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Contemporaneidade Dos Fatos Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Pronúncia +1 more

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Parties

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HC n. 0000329-36.2025.8.19.0000

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio, não se constatando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, modus operandi, indícios de organização criminosa, ameaças a testemunhas, risco de fuga e volume de recursos apreendidos), não estando demonstrada extrema debilidade para prisão domiciliar nem desídia estatal ou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito; aplicaram-se também as Súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus