HC 1034793 - DECISAO

HC 1034793 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão impugnada demonstra, de forma concreta, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração, risco à ordem pública e à aplicação da lei penal pela condição de foragido), e comprovou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: IGOR GABRIEL FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Investigado: BRYAN DA SILVA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conhecido do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Foragido, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Foragido Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

IGOR GABRIEL FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRYAN DA SILVA CAMARGO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão impugnada demonstra, de forma concreta, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração, risco à ordem pública e à aplicação da lei penal pela condição de foragido), e comprovou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.