RHC 220062 - DECISAO

RHC 220062 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se-lhe provimento porque parte das alegações constituía inovação não debatida na instância originária, implicando supressão de instância, e, quanto à tese de excesso de prazo, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos e contemporâneos (complexidade do caso, participação de menores, quantidade de testemunhas, diligências e adiamentos justificados), além de a instrução encontrar-se encerrada ou próxima do encerramento, situação em que a alegação de excesso de prazo é superada pela Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO PAULO VARGAS DA SILVA; Órgão Julgador/coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG; Corréu: EUDS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO VARGAS DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Julgador/coatora

EUDS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se-lhe provimento porque parte das alegações constituía inovação não debatida na instância originária, implicando supressão de instância, e, quanto à tese de excesso de prazo, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos e contemporâneos (complexidade do caso, participação de menores, quantidade de testemunhas, diligências e adiamentos justificados), além de a instrução encontrar-se encerrada ou próxima do encerramento, situação em que a alegação de excesso de prazo é superada pela Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.