RHC 216501 - DECISAO

RHC 216501 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória às recorrentes e da expedição de alvará de soltura em 10/9/2025; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCIVANIA DE MOURA SOARES; Paciente: GIRLERIANE DO NASCIMENTO DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Individualizada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Individualizada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

LUCIVANIA DE MOURA SOARES

Paciente

GIRLERIANE DO NASCIMENTO DE MOURA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada (art. 93, IX, CF e art. 315, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória às recorrentes e da expedição de alvará de soltura em 10/9/2025; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.