HC 1021862 - DECISAO

HC 1021862 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e necessários ao caso: flagrante, reconhecimento pelas vítimas, modus operandi violento com uso de arma de fogo, sete vítimas, apreensão de objetos e motocicleta com placa adulterada, histórico criminal e existência de outras ações, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de concluírem que as demais medidas cautelares seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; também não se demonstrou excesso de prazo capaz de amparar o habeas corpus, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: LUCAS ALMEIDA GOMES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS ALMEIDA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após sentença de primeiro grau configura execução antecipada da pena e viola a presunção de inocência
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e necessários ao caso: flagrante, reconhecimento pelas vítimas, modus operandi violento com uso de arma de fogo, sete vítimas, apreensão de objetos e motocicleta com placa adulterada, histórico criminal e existência de outras ações, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de concluírem que as demais medidas cautelares seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; também não se demonstrou excesso de prazo capaz de amparar o habeas corpus, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.