HC 1029578 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque, superveniente sentença condenatória, há novo título judicial que respalda a custódia do paciente e torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra decisão anterior; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento de ofício, devendo eventual constrangimento ser apreciado pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO PEDROSA DOS REIS; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Confissão E Retratação
Case Brief
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Parties
GUSTAVO PEDROSA DOS REIS
Paciente
Defesa
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 perda de objeto pela superveniência de sentença condenatória
- 3 manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque, superveniente sentença condenatória, há novo título judicial que respalda a custódia do paciente e torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra decisão anterior; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento de ofício, devendo eventual constrangimento ser apreciado pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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