HC 1026656 - DECISAO

HC 1026656 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao examinar as alegações, verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de fuga, garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas), inexistindo constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CAUAN PEREIRA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente mandamus (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

CAUAN PEREIRA GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e contemporaneidade para decretação da medida cautelar (art. 312, §2º do CPP aplicado com referência à audiência de custódia)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao examinar as alegações, verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de fuga, garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas), inexistindo constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do presente mandamus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se.