HC 1030740 - DECISAO

HC 1030740 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo recursal e por inexistir ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva, decretada pelo Tribunal de origem para garantia da ordem pública, encontra fundamentação concreta na gravidade do delito, no modus operandi (ataque coordenado com arma branca), nas provas (depoimento da vítima e imagens de vigilância), na periculosidade e na contemporaneidade dos motivos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DOGLAS VARELLA; Paciente: JOÃO LUIZ VARELLA; Paciente: SELESTRINO VARELLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Nulidade Por Ausência De Intimação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Nulidade Por Ausência De Intimação Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DOGLAS VARELLA

Paciente

JOÃO LUIZ VARELLA

Paciente

SELESTRINO VARELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável seu uso como sucedâneo recursal e por inexistir ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva, decretada pelo Tribunal de origem para garantia da ordem pública, encontra fundamentação concreta na gravidade do delito, no modus operandi (ataque coordenado com arma branca), nas provas (depoimento da vítima e imagens de vigilância), na periculosidade e na contemporaneidade dos motivos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.