AREsp 3029605 - DECISAO

AREsp 3029605 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e confirmou-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (condenações anteriores, ações penais em curso, depoimento de corré indicando liderança no tráfico, apreensão de arma e drogas) e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Monitoramento Eletrônico
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Monitoramento Eletrônico

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Parties

ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e confirmou-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (condenações anteriores, ações penais em curso, depoimento de corré indicando liderança no tráfico, apreensão de arma e drogas) e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.