RHC 224315 - DECISAO

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A preventiva foi revogada porque os fundamentos apresentados pelo juízo de origem eram genéricos e não demonstraram concretamente o perigo à ordem pública, sendo a quantidade apreendida (6g de cocaína) insuficiente para justificar o periculum libertatis; portanto, a custódia cautelar deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente e determinar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo de 1ª instância.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A preventiva foi revogada porque os fundamentos apresentados pelo juízo de origem eram genéricos e não demonstraram concretamente o perigo à ordem pública, sendo a quantidade apreendida (6g de cocaína) insuficiente para justificar o periculum libertatis; portanto, a custódia cautelar deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente e determinar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo de 1ª instância.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE ANDRADE
  • Substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo de 1ª instância