RHC 224513 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por diversos registros e processos em curso, bem como por prisão em flagrante seguida de nova conduta delitiva após liberdade provisória, e tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULA CRISTINA CAETANO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

PAULA CRISTINA CAETANO FERREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diverse do art. 319 do CPP
  3. 3 uso da reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por diversos registros e processos em curso, bem como por prisão em flagrante seguida de nova conduta delitiva após liberdade provisória, e tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.