HC 1014773 - DECISAO

HC 1014773 - DECISAO

Concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de acórdão de apelação que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, o que removeu a matéria versada no writ e justificou o julgamento por perda de objeto.

Parties
Impetrante: VANDERLAN FEITOSA DE BRITO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Continuidade Delitiva, Reconhecimento Fotográfico, Reunião De Processos, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Continuidade Delitiva Reconhecimento Fotográfico Reunião De Processos +1 more

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Parties

VANDERLAN FEITOSA DE BRITO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do instituto da continuidade delitiva e necessidade de julgamento conjunto
  3. 3 validade de reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de acórdão de apelação que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, o que removeu a matéria versada no writ e justificou o julgamento por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.