HC 1019804 - DECISAO

HC 1019804 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 0000853-63.2025.8.16.0114 que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a impetração.

Parties
Paciente: GUSTAVO PETROCINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Parcialidade Do Juiz, Prova Testemunhal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Parcialidade Do Juiz Prova Testemunhal Perda De Objeto

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Parties

GUSTAVO PETROCINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegação de provas forjadas e confissão de testemunha
  3. 3 Parcialidade do juiz de primeiro grau e nulidade processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 0000853-63.2025.8.16.0114 que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.