RHC 220601 - DECISAO

RHC 220601 - DECISAO

O recurso foi negado pois a prisão preventiva do paciente estava apoiada em fundamentação concreta e individualizada: indícios de ocultação e tentativa de subtrair-se à ação penal (impossibilidade de localização e citação por edital), indícios de estrutura de organização voltada à prática de delinquência organizada, vultoso prejuízo patrimonial à vítima e paralisação da instrução processual desde 2022, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, estando presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Thomas Fernandes Borges; Co Denunciado/acusado: Antonio Robson Silva; Tribunal a Quo (órgão Prolator Do Acórdão Denegatório): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Lunna Angelo Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Gravidade Concreta, Fuga E Risco De Evasão, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Gravidade Concreta Fuga E Risco De Evasão Instrução Criminal

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Parties

Thomas Fernandes Borges

Paciente/recorrente

Antonio Robson Silva

Co Denunciado/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo (órgão Prolator Do Acórdão Denegatório)

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Lunna Angelo Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado pois a prisão preventiva do paciente estava apoiada em fundamentação concreta e individualizada: indícios de ocultação e tentativa de subtrair-se à ação penal (impossibilidade de localização e citação por edital), indícios de estrutura de organização voltada à prática de delinquência organizada, vultoso prejuízo patrimonial à vítima e paralisação da instrução processual desde 2022, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, estando presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.