RHC 224671 - DECISAO

RHC 224671 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal diante da complexidade do processo, dos múltiplos réus e dos sucessivos reagendamentos; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade dos recorrentes e o risco à ordem pública em razão da disputa entre facções, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAFAEL MACHADO VENTURA; Recorrente: ALEXANDRO FIGUEIRA MACHADO; Recorrente: THALISON FERNANDO DE AZEVEDO DE GOUVEA; Recorrente: MURILO DOS SANTOS CAVALHEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade, Homicídio Qualificado, Audiência De Instrução E Julgamento, Tribunal Do Júri, Disputa Entre Facções
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculosidade +4 more

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Parties

RAFAEL MACHADO VENTURA

Recorrente

ALEXANDRO FIGUEIRA MACHADO

Recorrente

THALISON FERNANDO DE AZEVEDO DE GOUVEA

Recorrente

MURILO DOS SANTOS CAVALHEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal diante da complexidade do processo, dos múltiplos réus e dos sucessivos reagendamentos; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade dos recorrentes e o risco à ordem pública em razão da disputa entre facções, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.