RHC 223177 - DECISAO

RHC 223177 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do delito (homicídio qualificado cometido por facção criminosa, com participação de menor); periculosidade dos pacientes; extensa folha de antecedentes e reincidência em crimes graves; e regularidade e impulso processual em processo complexo com quatro acusados, de modo que não se configurou excesso de prazo ou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CESAR LEANDRO RUBIM BASSO; Paciente: MARCIO RIVAROLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado/nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CESAR LEANDRO RUBIM BASSO

Paciente

MARCIO RIVAROLA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos da decisão que concedeu liberdade provisória à corré (art. 580 do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta do delito (homicídio qualificado cometido por facção criminosa, com participação de menor); periculosidade dos pacientes; extensa folha de antecedentes e reincidência em crimes graves; e regularidade e impulso processual em processo complexo com quatro acusados, de modo que não se configurou excesso de prazo ou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se