HC 1034868 - DECISAO

HC 1034868 - DECISAO

Considerando a reduzida quantidade apreendida (1,4 g de cocaína), ausência de indícios de organização criminosa, natureza do crime sem violência ou grave ameaça e a jurisprudência do STJ que admite substituição da preventiva por medidas do art. 319 em hipóteses semelhantes, concluiu-se pela desproporcionalidade e inadequação da prisão preventiva decretada, sendo cabível sua revogação e substituição por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente/impetrado: RODRIGO VALIM DE OLIVEIRA; Coatora/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço, Porém Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)
Outcome
ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Cautelares, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Cautelares Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

RODRIGO VALIM DE OLIVEIRA

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora/autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço, Porém Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 peso da quantidade de droga apreendida na aferição da imprescindibilidade da custódia

Ratio Decidendi

Considerando a reduzida quantidade apreendida (1,4 g de cocaína), ausência de indícios de organização criminosa, natureza do crime sem violência ou grave ameaça e a jurisprudência do STJ que admite substituição da preventiva por medidas do art. 319 em hipóteses semelhantes, concluiu-se pela desproporcionalidade e inadequação da prisão preventiva decretada, sendo cabível sua revogação e substituição por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de RODRIGO VALIM DE OLIVEIRA.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau.