HC 1022656 - ACORDAO

HC 1022656 - ACORDAO

A apreensão de centenas de tijolos de maconha, com peso líquido superior a 400 kg, em contexto de transporte rodoviário e intermunicipal evidencia a gravidade concreta do delito, justificando a prisão preventiva para assegurar a ordem pública; condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JONNHATHAN ANTONIO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento) Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

JONNHATHAN ANTONIO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento) Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de entorpecentes apreendida pode, por si só, justificar a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições subjetivas do agente para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A apreensão de centenas de tijolos de maconha, com peso líquido superior a 400 kg, em contexto de transporte rodoviário e intermunicipal evidencia a gravidade concreta do delito, justificando a prisão preventiva para assegurar a ordem pública; condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante