HC 1040175 - DECISAO

HC 1040175 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, laudos, depoimentos, modo de execução, motivo torpe e fuga), suficientes para demonstrar periculum libertatis e justificar a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não serve para reexaminar o conjunto fático-probatório nem para substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: IRINEU MARTINS; Paciente: JEFFERSON RODRIGUES MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

IRINEU MARTINS

Paciente

JEFFERSON RODRIGUES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório (negativa de autoria)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, laudos, depoimentos, modo de execução, motivo torpe e fuga), suficientes para demonstrar periculum libertatis e justificar a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não serve para reexaminar o conjunto fático-probatório nem para substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.