HC 1024309 - ACORDAO

HC 1024309 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pela existência de dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (665,6 kgs de maconha) em transporte interestadual próximo à fronteira, o que demonstra periculosidade concreta do agente e inviabiliza medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ELTON XAVIER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ELTON XAVIER DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que justifiquem a garantia da ordem pública
  2. 2 Se são suficientes as medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se a quantidade de drogas apreendidas é fundamento idôneo para a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pela existência de dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (665,6 kgs de maconha) em transporte interestadual próximo à fronteira, o que demonstra periculosidade concreta do agente e inviabiliza medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a prisão preventiva do agravante nos termos do acórdão recorrido.