HC 1036409 - DECISAO

HC 1036409 - DECISAO

A instância ordinária fundamentou de forma adequada a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (grandes quantidades e diversidade de drogas, caráter interestadual, concurso de agentes) e da confirmação por cães farejadores e laudo, e a busca/abordagem restaram justificadas por critérios objetivos, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a ensejar habeas corpus; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LUIZ ALBERTO ARAÚJO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Veicular Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ ALBERTO ARAÚJO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca veicular
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A instância ordinária fundamentou de forma adequada a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (grandes quantidades e diversidade de drogas, caráter interestadual, concurso de agentes) e da confirmação por cães farejadores e laudo, e a busca/abordagem restaram justificadas por critérios objetivos, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a ensejar habeas corpus; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.