HC 1032273 - DECISAO

HC 1032273 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se detectou ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, pelos fortes indícios de dedicação à atividade delituosa, pela reincidência do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a preservação da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRÉ JOSÉ DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência +1 more

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Parties

ANDRÉ JOSÉ DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência/abstratividade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão/excesso de prazo
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se detectou ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, pelos fortes indícios de dedicação à atividade delituosa, pela reincidência do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a preservação da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.