HC 1029466 - DECISAO

HC 1029466 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada idônea, fundada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública em face da expressiva quantidade de entorpecente apreendido e das circunstâncias do caso, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTANA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

GABRIEL SANTANA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação (art. 312 CPP)
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida, isoladamente, justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada idônea, fundada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública em face da expressiva quantidade de entorpecente apreendido e das circunstâncias do caso, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Pedido liminar indeferido