HC 1027924 - DECISAO

HC 1027924 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi (concurso de agentes, envolvimento de adolescente, emprego ostensivo de arma de fogo, local movimentado), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que não havia ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Execução Provisória Da Pena, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Execução Provisória Da Pena Fundamentação Da Decisão

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Parties

WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 Adequação das medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi (concurso de agentes, envolvimento de adolescente, emprego ostensivo de arma de fogo, local movimentado), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que não havia ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.