RHC 224663 - DECISAO

RHC 224663 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta e ao modus operandi (uso de arma de fogo, tentativa de disparo, persistência nas ameaças e menção a ataque com machado), a gravidade concreta e a periculosidade do custodiado, de modo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; precedentes do STJ confirmam esse entendimento.

Parties
Recorrente: FABIANO DE SÁ CASTRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado Tentado, Uso De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Estado De Coisas Inconstitucional (adpf 347)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Homicídio Qualificado Tentado Uso De Arma De Fogo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIANO DE SÁ CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta e ao modus operandi (uso de arma de fogo, tentativa de disparo, persistência nas ameaças e menção a ataque com machado), a gravidade concreta e a periculosidade do custodiado, de modo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; precedentes do STJ confirmam esse entendimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.