HC 1023399 - DECISAO

HC 1023399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo, diante do juízo de razoabilidade que considerou a complexidade do feito e a pendência de colheita de material genético para conclusão do laudo de DNA; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos...

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Parties
Paciente: JHONATAS FELIX DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: VITOR VINICIUS INÁCIO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia/laudo De DNA, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia/laudo De DNA Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JHONATAS FELIX DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

VITOR VINICIUS INÁCIO DA SILVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e tramitação de perícia de DNA

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo, diante do juízo de razoabilidade que considerou a complexidade do feito e a pendência de colheita de material genético para conclusão do laudo de DNA; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e na reincidência criminal do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.