HC 1040429 - DECISAO

HC 1040429 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta aos sistemas, que foi dado provimento ao RHC n. 224.288/MG para revogar a prisão preventiva e que o paciente consta em liberdade no BNMP, houve perda de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNADO SILVA LIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNADO SILVA LIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos mínimos de informação
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta aos sistemas, que foi dado provimento ao RHC n. 224.288/MG para revogar a prisão preventiva e que o paciente consta em liberdade no BNMP, houve perda de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se