HC 1039866 - DECISAO

HC 1039866 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a matéria relativa à manutenção da prisão preventiva já fora enfrentada pelo acórdão recorrido e por esta Corte no HC n. 1.022.257/PR, impedindo nova análise e o conhecimento da pretensão.

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Parties
Impetrante: JEAN CARLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Regimental, Reconsideração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Regimental Reconsideração

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Parties

JEAN CARLOS DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 impossibilidade de reanálise por esta Corte de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a matéria relativa à manutenção da prisão preventiva já fora enfrentada pelo acórdão recorrido e por esta Corte no HC n. 1.022.257/PR, impedindo nova análise e o conhecimento da pretensão.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.