HC 1028951 - ACORDAO

HC 1028951 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos (modus operandi violento do crime, concurso de agentes e emprego de arma de fogo, antecedentes e condenações anteriores, e situação de foragido), os quais indicam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o agravo regimental foi desprovido e a decisão recorrida mantida.

Parties
Agravante: ROGER FERRAGINE SILVA; Vitima: FABIO ALVES BINA; Vitima: JONATHAN DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Foragido, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Contemporaneidade Supressão De Instância +2 more

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Parties

ROGER FERRAGINE SILVA

Agravante

FABIO ALVES BINA

Vitima

JONATHAN DIAS DE SOUZA

Vitima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos (modus operandi violento do crime, concurso de agentes e emprego de arma de fogo, antecedentes e condenações anteriores, e situação de foragido), os quais indicam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o agravo regimental foi desprovido e a decisão recorrida mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.