HC 1029589 - DECISAO

HC 1029589 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos maus antecedentes do paciente, configurando fundado receio de reiteração delitiva; assim, não cabe conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON DOUGLAS DOMINGO DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON DOUGLAS DOMINGO DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) em face da gravidade concreta do crime
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de drogas como indicativo de gravidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos maus antecedentes do paciente, configurando fundado receio de reiteração delitiva; assim, não cabe conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se