HC 1042562 - DECISAO

HC 1042562 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos — laudo de corpo de delito, declarações da vítima, gravidade em concreto do ato, exposição de filho menor, antecedentes e condenação anterior — que demonstram risco à ordem pública e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e não exigindo contemporaneidade estrita entre a data do fato e a custódia preventiva.

Parties
Paciente: HELBER DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva Contemporaneidade +2 more

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Parties

HELBER DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos — laudo de corpo de delito, declarações da vítima, gravidade em concreto do ato, exposição de filho menor, antecedentes e condenação anterior — que demonstram risco à ordem pública e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e não exigindo contemporaneidade estrita entre a data do fato e a custódia preventiva.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.