HC 1028938 - ACORDAO

HC 1028938 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi que indicam periculosidade e risco de reiteração, configurando perigo ao orden público e à integridade da vítima; o intervalo de aproximadamente nove meses entre a audiência de custódia e a decretação da prisão não compromete a contemporaneidade e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: ALEXINALDO ALVES DE SOUZA; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ameaça, Lesão Corporal, Dano, Tentativa De Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Gravidade Concreta +5 more

Case Brief

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Parties

ALEXINALDO ALVES DE SOUZA

Agravante/paciente

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi que indicam periculosidade e risco de reiteração, configurando perigo ao orden público e à integridade da vítima; o intervalo de aproximadamente nove meses entre a audiência de custódia e a decretação da prisão não compromete a contemporaneidade e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ALEXINALDO ALVES DE SOUZA