HC 1041992 - DECISAO

HC 1041992 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/denegado na via liminar porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração (ameaças à vítima, posse/exposição de arma diante de crianças, indícios de estupro de vulnerável e conduta obstativa da genitora), justificando a necessidade da restrição para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão, sendo vedada revisão por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON SAMUEL PANZENHAGEN; Recorrente: Ministério Público estadual; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; writ não conhecido/sem seguimento quanto ao habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Posse Irregular De Arma De Fogo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Estupro De Vulnerável, Supressão De Instância
Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Posse Irregular De Arma De Fogo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Estupro De Vulnerável +1 more

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Parties

ANDERSON SAMUEL PANZENHAGEN

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença do requisito da contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/denegado na via liminar porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração (ameaças à vítima, posse/exposição de arma diante de crianças, indícios de estupro de vulnerável e conduta obstativa da genitora), justificando a necessidade da restrição para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão, sendo vedada revisão por supressão de instância.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; writ não conhecido/sem seguimento quanto ao habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.