HC 1042353 - DECISAO

HC 1042353 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegação de ausência de contemporaneidade não havia sido submetida ao juízo singular (motivo que implicaria supressão de instância), e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi, na periculosidade social e no fato de o paciente supostamente liderar e gerenciar a organização criminosa, justificando a preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: HELBER GUILHERME NASCIMENTO LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNA L DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente; constrangimento ilegal ausente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado, Invasão De Dispositivo Informático, Associação Criminosa, Supressão De Instância, Modu S Operandi, Periculosidade Social
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Invasão De Dispositivo Informático Associação Criminosa Supressão De Instância +2 more

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Parties

HELBER GUILHERME NASCIMENTO LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNA L DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a alegação de ausência de contemporaneidade não havia sido submetida ao juízo singular (motivo que implicaria supressão de instância), e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi, na periculosidade social e no fato de o paciente supostamente liderar e gerenciar a organização criminosa, justificando a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; constrangimento ilegal ausente.

Orders

  • Indeferida liminarmente.
  • Publique-se.