HC 1035397 - DECISAO

HC 1035397 - DECISAO

A ordem foi denegada porque houve juntada posterior aos autos de relatórios de análise telemática que revelaram elementos novos e concretos — quantidade e natureza dos entorpecentes, modus operandi via WhatsApp, indícios de coação da corré e envolvimento de terceiros — capazes de demonstrar periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução e à integridade da vítima), e a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WANDERSON JOSE ALVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corré: CAROLINE; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fatos Novos E Contemporâneos, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fatos Novos E Contemporâneos Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WANDERSON JOSE ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

CAROLINE

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo de origem para nova apreciação da medida cautelar após habeas corpus anterior
  2. 2 existência de fato novo e contemporâneo que justifique nova decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque houve juntada posterior aos autos de relatórios de análise telemática que revelaram elementos novos e concretos — quantidade e natureza dos entorpecentes, modus operandi via WhatsApp, indícios de coação da corré e envolvimento de terceiros — capazes de demonstrar periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução e à integridade da vítima), e a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.