RHC 220138 - DECISAO

RHC 220138 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da infração e na quantidade e variedade de drogas apreendidas (379,31g de maconha, 194,78g de cocaína e 3,94g de crack), circunstância que demonstra periculosidade e justifica a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: Renato; Recorrente: Defesa; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quantidade E Variedade De Droga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quantidade E Variedade De Droga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Renato

Paciente

Defesa

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) justificam a revogação da preventiva
  3. 3 Se a preventiva deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da infração e na quantidade e variedade de drogas apreendidas (379,31g de maconha, 194,78g de cocaína e 3,94g de crack), circunstância que demonstra periculosidade e justifica a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.