HC 1042627 - DECISAO

HC 1042627 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram de modo concreto a necessidade da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP (pertencimento a associação criminosa estruturada, risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva, poderio financeiro e risco de fuga) e concluíram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, a Corte manteve a decisão e denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: BEATRIZ DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Representante Ministerial: Ministério Público (Parquet)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BEATRIZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público (Parquet)

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram de modo concreto a necessidade da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP (pertencimento a associação criminosa estruturada, risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva, poderio financeiro e risco de fuga) e concluíram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, a Corte manteve a decisão e denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.