RHC 225080 - DECISAO

RHC 225080 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva ampara-se em elementos concretos e contemporâneos dos autos que evidenciam gravidade em concreto do homicídio qualificado e periculosidade do agente (modo de execução, múltiplos disparos, via pública, perseguição), circunstâncias que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo o registro audiovisual aceito como fundamentação e existindo ordem escrita com os fundamentos acessíveis à defesa, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado (negado Provimento, in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Gravidade Em Concreto

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Parties

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS ANDRADE

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado (negado Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação escrita na ata da audiência de custódia
  2. 2 admissibilidade do registro audiovisual como meio de fundamentação
  3. 3 existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva ampara-se em elementos concretos e contemporâneos dos autos que evidenciam gravidade em concreto do homicídio qualificado e periculosidade do agente (modo de execução, múltiplos disparos, via pública, perseguição), circunstâncias que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo o registro audiovisual aceito como fundamentação e existindo ordem escrita com os fundamentos acessíveis à defesa, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.