HC 1030147 - ACORDAO

HC 1030147 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem em habeas corpus; a denúncia anônima trouxe elementos objetivos (nome, local e vestimenta) confirmados na diligência, legitimando a busca pessoal, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (112 pinos de cocaína, 45,73 g), na reincidência e no risco de reiteração, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Denegação/negação De Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Pessoal, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Pessoal Prova Ilícita Denúncia Anônima Fundada Suspeita +2 more

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Parties

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Denegação/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem em habeas corpus; a denúncia anônima trouxe elementos objetivos (nome, local e vestimenta) confirmados na diligência, legitimando a busca pessoal, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (112 pinos de cocaína, 45,73 g), na reincidência e no risco de reiteração, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e denegou a ordem