HC 1012525 - DECISAO

HC 1012525 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi demonstrada por elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico, indícios de habitualidade e risco de reiteração delitiva, inclusive atuação no interior da residência e presença de menor), evidenciando perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: SIDNEY CAMARGO FERNANDES DE MATTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas

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Parties

SIDNEY CAMARGO FERNANDES DE MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi demonstrada por elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico, indícios de habitualidade e risco de reiteração delitiva, inclusive atuação no interior da residência e presença de menor), evidenciando perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.